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Quem será responsável pelas mortes?

por: HAILTON MEDEIROS

Agora é fato: estão regulamentadas oficialmente as profissões de motoboy e mototaxista no País. A lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, já foi publicada no Diário Oficial da União. Os condutores terão 365 dias para se ajustar às novas normas.
O assunto é dos mais polêmicos, não à toa. As últimas estimativas indicam que morrem ao menos 19 pessoas todos os dias no Brasil, envolvidas em acidentes de moto. Isso dá 570 mortes por mês ou 6.840 por ano. Apenas para comparar, seria o mesmo que um avião da Air France caísse no mar a cada 12 dias, matando todos os seus ocupantes.
Técnicos em transporte público e autoridades da área da Saúde, como o próprio ministro José Gomes Temporão, desaconselharam a aprovação da lei pelo Congresso e a sanção do governo federal, mas não foram ouvidos nem por um, nem por outro. Todos entendem que o tráfego sobre duas rodas é o mais perigoso que existe no mundo – logo, oficializar esse tipo de transporte para passageiros é um convite à tragédia.
Estima-se que existam atualmente no país 500 mil profissionais em atividade em 3.500 municípios. Juntos, transportam 10 milhões de passageiros por dia. Com a lei, contudo, o próprio governo acredita que esse número deverá dobrar rapidamente. Tanto que o ministro Temporão já reconheceu a necessidade de criar campanhas de informação e de educação aos motociclistas, na tentativa de evitar um aumento geométrico no número de acidentes – e de mortes, principalmente.
Para exercer a profissão de motoboy ou mototaxista o condutor terá de ter 21 anos no mínimo, ao menos dois anos de habilitação em moto e atender aos requisitos básicos de segurança – usar colete refletivo, capacete para condutor e passageiro, ter mata-cachorro na moto para proteger as pernas em caso de acidente e usar antena contra linha de cerol.
Em Jaú, a Polícia Militar já iniciou o levantamento das empresas que agregam os mototaxistas. É o primeiro passo para o cadastramento das chamadas ‘bases operacionais’ e dos profissionais ligados a elas. PM, Ciretran e Secretaria de Trânsito ainda estudam a limitação do número de profissionais no ramo (se é que a lei permite isso), situação que teria de ser aprovada pela Câmara Municipal para vigorar na cidade. Aliás, a partir da lei federal, cada município terá de fazer sua própria regulamentação da atividade.
Não resta dúvida de que foram as inúmeras deficiências no transporte público do País que levaram ao surgimento e à proliferação dos mototáxis. Ágeis e mais baratos, caíram no gosto da população. Mas os riscos acompanham a atividade na mesma progressão. As mortes em decorrência dos acidentes, também.
A conta com atendimentos médico e hospitalar, afastamento do trabalho para tratamento de saúde etc., como todos já sabemos, será paga pela sociedade, como sempre. A pergunta que resta é a seguinte: quem vai se responsabilizar por tudo isso, especialmente pela avalanche de mortes?

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