LEGISLATIVO
Oposição quer CEI para
investigar compras da Educação

Situação diz que primeiro vai analisar documentos e informações solicitadas ao prefeito em requerimento.

sexta-feira, 5 de março, 2010 10h00

Líder do PT na Câmara, o oposicionista Carlos Ramos Kakai pretende propor nas próximas duas semanas uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar compras efetuadas para a Secretaria de Educação de Jaú. Serão três os focos: Merenda, aquisição do projeto pedagógico Lego e de livros didáticos e paradidáticos por valores considerados altos e sem licitação. Ele diz que está juntando documentos para fundamentar o pedido. “Não podemos deixar o assunto esfriar”, afirma.
Embora ainda não tenha a concordância de pelo menos quatro vereadores para dar entrada à propositura na Casa, Kakai está confiante de que conseguirá emplacar a CEI. “A cada dia estão surgindo fatos novos, então acredito que a aprovação da CEI vai ser questão de tempo, pois a Câmara não pode assistir quieta”, diz o petista.
Além de obter quatro assinaturas para dar entrada ao pedido, depois a proposta tem de ser aprovada pela maioria dos vereadores em plenário.

Frederico: requerimento

Embora “não descarte a possibilidade de uma CEI” e acredite que “dificilmente” ela será evitada, o vereador Fernando Frederico de Almeida Jr. (PV) diz que “a cautela pede que se aguarde resposta” a requerimento formulado por ele, cobrando explicações do prefeito acerca de possíveis irregularidades nas compras da Educação e no descarte de carne estragada da Merenda. Segundo Frederico, o documento já foi protocolado na Câmara durante a semana e será lido em plenário na sessão da próxima segunda-feira, dia 8. No entendimento dele, o prazo para que a Prefeitura dê resposta ao requerimento é de 15 dias.
Somente após a juntada das informações é que Frederico acredita que será possível avaliar a necessidade ou não da CEI. “Estou montando dados suficientes para abertura, ou não, dessa Comissão de Inquérito. Começar uma CEI com notícias é uma coisa; começar com um pacote de documentos é muito melhor”, justifica, admitindo uma vantagem: “A CEI pode ouvir pessoas e colher depoimentos”.

Ex-secretário: defesa

A princípio, Frederico sai em defesa do ex-secretário de Educação José Aparecido de Oliveira, que assumiu em carta de exoneração que deu ordem para o descarte da carne supostamente com data de validade vencida. “Não vejo a carta dele como uma confissão de culpa. O que ele coloca é que decidiu pelo descarte, mas não necessariamente no lixão ou na zona rural. Ele também deixa claro que qualquer compra ou armazenamento nunca passou por ele, mesmo porque quando ele teria tomado ciência do caso, a carne já estaria vencida há dois meses”, avalia o vereador.

Dispensa de licitação

Assim como Kakai, Frederico quer saber também o motivo da “prática reiterada” da dispensa de licitação para aquisição de produtos e serviços pela Prefeitura de Jaú. De acordo com eles, essa prática “se tornou regra” na atual administração. Eles defendem as compras através de processo licitatório, com possibilidade de disputa entre fornecedores, “o que acarreta em melhor preço para o Poder Público”.
Junto com as devidas explicações solicitadas em requerimento, Frederico também pede cópia de toda a documentação relativa ao assunto, como: requisições de compra, notas fiscais, notas de empenho e comprovantes de pagamento.

Mais denúncia

E não é só: o requerimento de Frederico também quer explicações sobre possível aquisição de berços e colchões para as creches municipais, feita de maneira equivocada. A informação que o vereador dispõe é de que os colchões apresentariam tamanhos diversos, chegando ao ponto de alguns não caberem nos berços.