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A licitação que dá medo

por: Hailton Medeiros

Seguem na Prefeitura de Jaú os procedimentos para fazer a licitação do transporte público. É uma exigência legal – e é assim que tem que ser, por melhor que seja o serviço oferecido atualmente na cidade.
Por enquanto são procedimentos internos; a parte “visível” do trabalho deverá ser apresentada no início do ano que vem, quando a Câmara Municipal receberá o projeto de lei que, entre outras providências, contemplará o Plano Diretor Viário do Município. Na mesma ocasião, também será publicado o edital para a licitação do transporte público, com o prazo para as empresas interessadas entregarem suas propostas.
No setor responsável pelo planejamento da licitação, o maior trabalho, neste momento, é o da readequação da lei municipal de concessões. A atual é de 1983, e já está bastante defasada. Entre as mudanças que serão propostas, está a redefinição das linhas e itinerários dos ônibus circulares, as formas e as exigências da concessão.
O assunto tanto interessa quanto preocupa a população e os vereadores jauenses. Ao menos dois deles já foram buscar informações na Prefeitura sobre a licitação dos ônibus urbanos. Semana passada, um requerimento solicitou detalhes do andamento desse processo e especulou a possibilidade de se aproveitar sugestões. Algumas delas com a clara finalidade de “proteger” o Município de possíveis maus empresários, no futuro.
A razão de todo esse suspense e da cautela em torno do assunto é o excelente serviço oferecido há décadas pela atual concessionária do transporte público em Jaú, a empresa Macacari. Não há reclamações acentuadas – quando muito, surgem questões pontuais, fácil e prontamente equacionadas. Em casos como este, trocar o certo pelo duvidoso, realmente preocupa.
A sorte jauense na área do transporte público urbano estará lançada quando for publicado o edital de licitação. Quem mais se adequar às exigências do Poder Público e oferecer o melhor preço, ganhará. Tanto pode ser a atual concessionária do serviço, que todos conhecemos e reconhecemos o compromisso dela com a cidade, como qualquer outra, de qualquer ponto deste país. Aí é que mora o perigo que nos ameaça.
Maus exemplos que vêm de outras cidades não faltam. Eram lugares com transporte público de qualidade, bem avaliado pela população, prestado por empresas locais, bem-estruturadas, que contratavam mão-de-obra na própria cidade, e que, de uma hora para a outra, perderam tudo isso. Em troca, “ganharam” problemas, muitos problemas. Bauru, pertinho de Jaú, é um desses casos.
Mais cedo ou mais tarde, surjam ou não medidas judiciais protelatórias, a licitação terá de ser feita. Resta-nos torcer. Primeiro, para que a atual concessionária saia vencedora e continue no serviço. Se isso não for possível, a torcida é para que a empresa ganhadora seja responsável e tenha o mínimo de compromisso com a cidade. Caso contrário, adeus transporte público de qualidade.

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