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Aterro: promotores solicitam documentos à Prefeitura
O Ministério Público mandou ofício ao prefeito João Sanzovo Neto (PSDB) na sexta-feira 28/11, solicitando, “com a urgência possível”, informações sobre o edital de concorrência pública para construção do aterro sanitário de Jaú. O documento foi assinado pelos promotores de justiça Celso Élio Vannuzini, da cidadania, e Jorge Marques de Oliveira, do meio ambiente.
Inicialmente, o objetivo dos promotores é “tomar conhecimento e analisar” o edital nº 007/08 para contratação de empresa especializada para fazer a obra, dar manutenção e operar o aterro. No ofício, eles pedem a remessa “de cópia do edital de licitação”, bem como “dos estudos realizados pela municipalidade sobre a viabilidade e vantagens da privatização desse serviço público”.
A obra do aterro foi estimada pela própria Prefeitura em R$ 4 milhões e a terceirização do serviço estaria orçada em R$ 18 milhões. De acordo com o edital divulgado pelo Município, a entrega dos envelopes com a documentação e propostas deverá ocorrer no dia 23, antevéspera do Natal, às 8h30, no Salão Nobre do gabinete do prefeito.
O que chamou a atenção tanto de políticos da cidade como dos promotores de justiça, foi o fato da licitação ter sido aberta depois de oito anos de espera. E ao invés da Prefeitura fazer a obra, decidiu terceirizar o serviço por completo, num ato administrativo que terá desfecho uma semana antes do fim da atual administração.